TJ condena apresentador e rede de TV

Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder

O presente artigo discorre sobre tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder.

Que tal concurso público para ser ministro do Egrégio STF?

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.

Vale transporte. Ausência de utilização. Ônus da prova.

Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.

Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.

Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia. Agravamento do risco não configurado. CC anterior, Art. 1.454. CC atual, art. 768. Inexistência de má-fé na recusa. Discussão cingida ao cumprimento do contrato. Dano moral excluído.

Responsabilidade civil. Omissão. Agressão a idoso em transporte coletivo municipal. Ausência de vigilância e prestação.

Considerações breves sobre os reflexos do neoconstitucionalismo no controle de constitucionalidade

Marcel Santos Mutim. Advogado em Salvador/BA; pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e em Direito do Estado pelo JusPODIVM/Faculdade Baiana de Direito.

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Redirecionamento de linha de EMERGÊNCIA (190).

Dano in re ipsa, dispensando prova de prejuízo do autor. quantum fixado a título de indenização que se mostra condizente com o prejuízo sofrido, sem significar enriquecimento ilícito do autor. deram parcial provimento à apelação.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Embargos de divergência. Locação. Fiança. Prorrogação. Cláusula de garantia até a efetiva entrega das chaves.

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Justiça do Trabalho reforça compromisso de enfrentar trabalho escravo

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas

FGV LAW realiza evento online sobre os instrumentos e as ferramentas jurídicas para a reestruturação da atividade rural

O evento será no dia 12 de dezembro, às 18h

FGV LAW promove debate online sobre direito do trabalho e justiça na perspectiva constitucional

O evento será no dia 30 de novembro, às 18h

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado

Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas

Conduta extrapolou liberdade de expressão.